MOPIC denuncia o impacto do etanol sobre o Cerrado e seus Povos

O Coordenador Geral da Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado (MOPIC), Hiparidi Top’Tiro, em entrevista no último dia 21, ao canal Global, da Venezuela, falou sobre os impactos negativos da política de biocombustíveis do Governo Lula sobre povos indígenas e populações tradicionais no Brasil.

Segundo Hiparidi Top’Tiro “o Lula está fazendo muita propaganda de que o biocombustível é ambiental e socialmente correto, mas isso é uma mentira!” A demanda crescente por biocombustíveis como alternativa aos combustíveis fósseis, responsáveis por grande parte das emissões de gases do efeito estufa, pressupõe a expansão do cultivo de cana-de-açúcar para produção de etanol – e o Cerrado vem sendo o bioma mais impactado por essa política.

Da extensão total de aproximadamente 2 milhões de quilômetros quadrados de Cerrado, mais da metade (70%) é constituída por locais onde a cana-de-açúcar encontra condições ideais de cultivo. Em estados, como o Mato Grosso Sul, a escravização de trabalhadores indígenas e não-indígenas e a destruição de vastas áreas de Cerrado já são uma realidade. Uma semana antes da entrevista Hiparidi Top’Tiro, na Venezuela, um grupo de 831 trabalhadores indígenas foi resgatado de condições degradantes na fazenda e usina de cana-de-açúcar Debrasa, unidade da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) em Brasilândia, a 400 km de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

A situação tende a se agravar. De acordo com o anúncio do Governador André Puccinelli, serão investidos R$ 17,3 bilhões em novas usinas, no estado de Mato Grosso do Sul. Segundo relatos de indígenas e agricultores familiares no estado, todos os dias, matas de Cerrado são derrubadas e enterradas para dar lugar aos plantios de cana-de-açúcar.

O tema tem sido alvo de atenção especial da MOPIC, que realizará sua primeira Assembléia Geral, numa aldeia Terena, em Mato Grosso do Sul, entre os dias 10 e 14 de dezembro.

Responsabilidade Social abre espaço para o Cerrado

A revista Primeiro Plano – Responsabilidade Social & Desenvolvimento Sustentável traz, em sua edição de setembro, reportagem sobre o Cerrado e entrevista com a Coordenadora Geral da Rede, Mônica Nogueira. A matéria, assinada por Michelle Lopes, está na seção Novas Tecnologias Sociais e tem o título “Cerrado: belezas e experiências comunitárias”.

Você pode ler a matéria na íntegra, clicando aqui.

Cresce participação no Encontro Regional da Rede Cerrado

Desfile "Belezas da Terra, para Gente de Verdade",

no II Encontro Regional da Rede Cerrado no Mato Grosso do Sul

Mais de 130 pessoas participaram em Nioaque (MS), de 21 a 23 de novembro, do II Encontro Regional da Rede Cerrado de Mato Grosso do Sul que ocorreu junto com o Seminário Regional Centro-Oeste do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário. O evento revelou um fortalecimento da Rede Cerrado na região em comparação com o I Encontro, realizado em 2004. Houve um significativo aumento nos grupos identificados com os princípios da Rede Cerrado e a qualidade da participação também apresentou bons resultados.

Mesmo sem serem todos filiados formais da Rede, os participantes já conhecem o trabalho e buscaram no encontro informação, meios para se fortalecer e a troca de experiências. A feira na praça de Nioaque foi 100% maior que no I Encontro. "Percebemos que mesmo depois de três anos os grupos não se desorganizaram. Eles estão motivados pela busca da sustentabilidade e pela manutenção das famílias no Cerrado, para ter uma vida melhor e defender o bioma", avalia Rosane Bastos, que participou da organização direta do evento pelo Ceppec (Centro de Produção, Pesquisa e Capacitação do Cerrado). Em 2004, o Encontro Regional ocorreu em Campo Grande(MS) com a participação de 80 pessoas.

Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer experiências de produção sustentável, artesanatos, confecções e produtos alimentícios autênticos do Cerrado. Discussões sobre reforma agrária, mudanças climáticas e políticas públicas para a agricultura familiar, conservação e uso sustentável estavam na pauta. Na programação ainda acorreu o desfile de moda da Oficina de Tecelagem e do Núcleo de Costura do Andalucia. Na noite de 21 de novembro, a praça central de Nioaque se tornou o grande palco da garra e perseverança das mulheres do Ceppec. Os modelos foram os filhos dos assentados e Dona Zefa que, aos 75 anos, entrou passarela mostrando a qualidade do trabalho em um desfile de produção impecável.

Economia solidária no Cerrado

O assunto que deu o tom principal das discussões foi o Seminário Regional Centro-Oeste do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário que faz parte do projeto da Faces do Brasil, que está organizando nacionalmente a divulgação e pesquisas sobre iniciativas de economia solidária, com apoio da Secretaria Nacional do Comércio Justo e Solidário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A constatação foi de que os integrantes da Rede Cerrado já praticam economia solidária em sua essência, pois preocupam-se com a transparência, respeito aos recursos naturais, cooperativismo e justiça social. Mas grande parte das organizações ainda não têm o conceito de economia solidária arraigados ao seu trabalho cotidiano e não conhecem as políticas públicas para essa área. "O encontro cumpriu o papel de aproximar os grupos desse conhecimento, embora a prática eles já promovam, buscando a defesa do Cerrado", lembra Rosane Bastos, coordenadora regional da Rede Cerrado em MS.

A consolidação do Sistema Nacional de Comércio Justo Solidário (SNCJS) é um marco. O Brasil será o primeiro país do mundo a ter uma legislação para esse tipo de empreendimento. A lei está sendo finalizada pelo Grupo de Trabalho da Secretaria Nacional de Comércio Justo e Solidário (Senaes), do Ministério do Trabalho, após intensas discussões e consultas públicas. A esperança é que em dezembro de 2007, a lei que vai regulamentar o SNCJS seja sancionada. Na prática, o sistema vai normatizar a comercialização e dar uma série de incentivos para os produtores engajados nos princípios de economia solidária, inclusive com formas alternativas de certificação dos produtos.

Rosane Bastos lembra que é preciso aproximar o conceito da prática com a difusão das políticas públicas e dos mecanismos. "O conceito ainda está longe e o papel da Secretaria Nacional de Economia Solidária e Comércio Justo é fazer com que o conceito seja internalizado para fortalecer a prática". Fabíola Zerbini, do Faces do Brasil, salientou na abertura do evento que é preciso compartilhar "para que não exista um cabo de guerra que cada um puxa para um lado". O último censo, realizado em 2007 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mapeou no Brasil 22 mil empreendimentos de economia solidária, que movimentam cerca de R$ 7 bilhões ao ano.

por Yara Medeiros

Petrobrás apoiará projetos de desenvolvimento e cidadania

Lançada a Seleção Pública de Projetos 2007 do programa Desenvolvimento & Cidadania Petrobras. Neste ano, serão destinados R$ 27 milhões a projetos que contribuam para a redução das desigualdades sociais nas comunidades mais excluídas do país.

Visando assegurar a igualdade de condições no acesso a seus recursos, a Petrobras está planejando, durante o período de inscrições, Caravanas Sociais. Tratam-se de oficinas presenciais e virtuais que visam capacitar as organizações sociais para a elaboração de projetos. As oficinas presenciais ocorrerão em todos os estados brasileiros, são livres e gratuitas. As oficinas virtuais e o cronograma das oficinas presenciais podem ser acessados no site da Petrobras, em breve.

As inscrições estão abertas de 21 de novembro a 11 de janeiro, com o limite máximo de solicitação de recursos de até R$ 690.000,00 por projeto por ano (12 meses), com a possibilidade de renovação por até dois anos (24 meses).

Saiba mais...

Assinada portaria de criação do GT Xakriabá

Depois de uma intensa mobilização do povo Xakriabá, em Minas Gerais, a portaria de criação do GT Xakriabá foi assinada pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, no dia 13 de novembro. O trabalho de campo teve início na terça-feira passada (20) com o grupo técnico composto pelo antropólogo da Funai Jorge Luís de Paula e o engenheiro agrimensor Hélcio de Matos Batista.

A realização dos estudos atende às reivindicações para ampliação dos limites do território do povo Xakriabá que hoje ocupa apenas um terço da sua terra tradicional. O antropólogo terá 20 dias para a realização do trabalho e o engenheiro agrimensor 15 dias. Segundo a portaria, está estabelecido o prazo de 30 dias para a entrega do relatório topográfico e 180 dias para a entrega do relatório circunstanciado de revisão de limites.

As despesas com o grupo técnico correrão por conta do programa de proteção de terras indígenas, gestão territorial e desenvolvimento, ação demarcação e regularização fundiária de terras indígenas.

Os caciques Domingos Nunes de Oliveira, Santo Xakriabá, Antônio Possidônio e lideranças definidas pelas comunidades acompanharão o trabalho. As áreas de estudo contemplam as reivindicações das aldeias Velha, Rancharia e Morro Vermelho.

Tudo isso acontece depois de uma série de reivindicações e ações de retomadas feitas pelo povo Xakriabá que culminaram com o aumento de violência e discriminação contra o povo na região.

Fonte: www.cimi.org.br.

Desenvolvimento sustentável do Cerrado piauiense será tema de seminário

Nos próximos dias 12 a 14 de dezembro, será realizado em Floriano, Piauí, o II Seminário sobre Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável dos Cerrados Piauienses. Espaço para o diálogo entre os atores sociais atuantes no Território Tabuleiro do Alto Parnaíba e municípios vizinhos, o evento abordará questões ambientais, como a emissão de gás carbono resultante de atividades agrícolas e não agrícolas e o manejo dos recursos hídricos na porção de Cerrado no estado. Oportunidades e possibilidades para o desenvolvimento sustentável do Cerrado, como o extrativismo de espécies nativas também estarão na pauta.

O evento será uma realização do Fórum Territorial de Desenvolvimento dos Cerrados Piauienses (FOTECE).

Maiores informações: forumcerrados.pi@hotmail.com.

Banho socioambiental

Um sabonete produzido com óleo natural extraído do coco babaçu – uma palmeira do Cerrado – está fazendo sucesso entre os clientes que querem consumir produtos que ajudam a manter as comunidades tradicionais do Cerrado. O sabonete Babaçu Livre é fabricado artesanalmente pela Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues (AMTR), no interior do Maranhão.

Para obter o óleo da castanha, o babaçu é coletado e beneficiado pelas quebradeiras de coco, que muitas vezes enfrentam as balas dos fazendeiros para ter acesso às áreas particulares onde crescem as palmeiras. Bravas, elas não desistem. Já conseguiram até aprovar leis municipais que garantem o acesso às terras (Lei do Babaçu Livre). São milhares de quebradeiras lutando pelo direito de uso dos babaçuais.

As quebradeiras caminham quilômetros todos os dias pelo mato em busca dos cocos. Recolhem em fardos de até trinta quilos e os carregam às costas até um local onde todas se reúnem e, cantando, quebram os cocos para obter as castanhas, produzir o óleo e depois fabricar os sabonetes. De quebra, ajudam a preservar as palmeiras.

O produto com alto valor social e ambiental agregado mostra que é possível ajudar a preservar a natureza e as comunidades com apenas dois reais. Este é o valor com que o produto chega ao mercado por meio da Central do Cerrado. A organização sem fins lucrativos opera na base do comércio justo e solidário e distribui o sabonete para todo o país.

Contatos: www.centraldocerrado.org.br

por Jaime Gesisky

Situação do Cerrado é debatida na Alemanha

Organizações européias que apóiam atividades no Brasil reúnem especialistas no debate sobre os programas do governo na área energética e seu verdadeiro impacto socioambiental. O bioma Cerrado estave presente na pauta.

Com o objetivo de melhor compreender a estratégia energética desenhada pelo governo brasileiro, dentro do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), e suas implicações sociais, ambientais e econômicas, foi realizado em Weimar, na Alemanha, o seminário “Mesa Redonda Brasil”. O evento ocorreu entre os dias 16 e 18 de novembro e reuniu diversas instituições que desenvolvem ou apóiam projetos no Brasil.

Os debates foram organizados em fóruns e mesas redondas. O bioma Cerrado foi foco de duas dessas sessões, com a participação de Carlos Eduardo Mazzetto, Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Estima-se que 50 milhões de hectares de terras no Brasil serão mobilizados nos próximos anos para monoculturas (cana-de-açúcar, soja, eucalipto), destinadas à produção de energia – uma grande parte no Cerrado. Esse novo plano de desenvolvimento do governo implicará em grande impacto sobre o bioma e seus povos. Mas, infelizmente, as organizações internacionais com atuação na área ambiental e interesse no Brasil pouco sabem sobre o Cerrado, sua diversidade ambiental, social e a sua importância para o equilíbrio do meio ambiente global. Por isso, a Mesa Redonda Brasil foi percebida pela Rede Cerrado como uma importante oportunidade para sensibilizar a opinião pública internacional para a problemática socioambiental do bioma "Especialmente quando todas as atenções estão concentradas sobre a Amazônia e o Cerrado, mais uma vez, tende a ser encarado como uma alternativa ao seu desmatamento", afirmou Mônica Nogueira, coordenadora da Rede.

A Coordenação da Rede Cerrado entende que é preciso realizar uma ampla mobilização, nacional e internacional, para transformar o imaginário social sobre o bioma. O próximo passo, nesse sentido, será a Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica, a COP 9, em maio de 2008, que será realizada também na Alemanha.

O evento Mesa Redonda Brasil foi realizado pela Kooperation Brasilien (KoBra), uma uma rede de solidariedade na Alemanha, formanda por instituições e indivíduos. A KoBra é parceira de movimentos sociais brasileiros na luta pela democratização e tem por objetivo uma melhoria sustentável da situação social, econômica e ecológica no Brasil. Seus enfoques são os impactos da globalização para os setores que, social e politicamente, estão à margem da sociedade brasileira. Saiba mais sobre o KoBra em http://kooperation-brasilien.org.

Rede Cerrado e MOPIC reúnem-se com Secretária de Biodiversidade e Florestas

No último dia 13 de novembro, membros da Coordenação da Rede Cerrado e da Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado (MOPIC) reuniram-se com a Secretária de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Maria Cecília de Brito Wey. Na pauta, temas como a atuação do Núcleo Cerrado – Pantanal (NCP) e a Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável (CONACER) foram amplamente discutidos.

Na avaliação da Coordenação da Rede Cerrado, o resultado da reunião foi positivo. A expectativa, agora, é de que haja uma renovação no diálogo entre a Rede Cerrado e o MMA.

Núcleo Cerrado

A secretária Maria Cecília comunicou a possibilidade de uma reestruturação da SBF que afetará o Núcleo Cerrado. Há cerca de seis meses, o Núcleo permanece sem coordenação definida. Por isso, uma das demandas apresentadas pela Rede Cerrado foi a definição de um coordenador ou representante do NCP, com mandato político para reestabelecer a interlocução com a sociedade civil. Rede Cerrado e MOPIC também demandaram uma definição mais clara quanto ao papel, as metas e os recursos de que dispõe o NPC.

Anunciado pela Ministra, como a “embaixada do Cerrado” no MMA, o Núcleo foi, durante a primeira gestão de Marina Silva, uma resposta à antiga demanda da Rede Cerrado, por um lócus institucional no ministério, para o tratamento das questões específicas ao bioma. Mas, na avaliação da Coordenação da Rede, longe de promover a transversalidade interna no tratamento da problemática do Cerrado, o NPC de algum modo, restringiu a interlocução entre a sociedade civil e o MMA, ao âmbito da SBF. Com isso, temas como o agroextrativismo e demais estratégias de desenvolvimento sustentável para o bioma não têm recebido a atenção esperada.

De acordo com a própria ecretária Maria Cecília, o foco da SBF nesta gestão, de fato, recairá sobre a criação e regularização das Unidades de Conservação (UCs) no Cerrado e o monitoramento do desmatamento. A Secretária concordou que alguns temas devem ser tratados em interlocução direta com outros setores do MMA, como a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) e se dispôs a facilitar essa aproximação.

CONACER

Com problemas de quorum e desarticulação política, a CONACER foi outro ponto central na audiência.

Para a Rede Cerrado, a criação do Comitê da Iniciativa GEF Cerrado, em 18 maio de 2007, alijou a CONACER do processo de análise, seleção e monitoramento dos subprojetos que representarão as primeiras iniciativas, em termos de efetivação do Programa Cerrado Sustentável. Conforme a portaria de sua criação, cabe ao Comitê GEF Cerrado a seleção, monitoramento, avaliação e a proposição de medidas de integração entre os subprojetos da Iniciativa e desses com outras ações do governo. Até o momento não se tem clareza de quais serão as relações entre o Comitê e a CONACER, a fim de evitar o isolamento entre essas duas instâncias e garantir a devida ascendência política da comissão sobre o comitê.

Durante a audiência com a secretária de Biodiversidade e Florestas, os representantes da Rede Cerrado e da MOPIC destacaram ser importante e urgente refletir sobre o papel da CONACER, a sua relação com a Iniciativa GEF Cerrado e com outras iniciativas governamentais relacionadas ao Cerrado. Reivindicaram também a definição antecipada do calendário de reuniões da Comissão e a divulgação prévia das pautas, para garantir um maior nível de participação social em suas sessões. Maria Cecília Wey propôs que a próxima reunião da CONACER seja destinada à composição participativa de uma agenda prioritária para a Comissão.

Fundo destina recursos para o Cerrado

Questões importantes relativas ao bioma Cerrado foram debatidas na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), realizada entre os dias 22 e 24 de outubro passado. As porções de Cerrado da Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul receberão recursos que serão executados pelos estados e, eventualmente, municípios.

O representande da Rede Cerrado no Conselho, Luiz Mourão (IDA, DF), chama a atenção para a importância das ONGs acompanharem a utilização desses recursos, garantindo, assim, a sua aplicação adequada por meio do controle social. "Há previsão de formação de Conselhos Gestores com a participação da sociedade civil, em cada uma dessas descentralizações", afirma Mourão.

Com o intuito de obter mais recursos para o Cerrado, a Rede Cerrado está discutindo com a Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA) a viabilidade de uma carteira de projetos específica para o bioma. Haverá um novo encontro com o secretário João Paulo Capobianco, no final de novembro, por ocasião de uma nova reunião do Conselho Deliberativo do FNMA.

Outros destaques

Há os outros pontos de destaque na reunião de outubro, relevantes para as ONGs como um todo. Um deles é o retorno, a partir de janeiro de 2008, da contrapartida em bens e serviços economicamente mensuráveis para as organizações não governamentais que conveniarem com o fundo.

Outra importante conquista é a destinação de até 20% do convênio para custeio das despesas da ONG com o projeto. Este recurso servirá para pagar aluguel, luz, telefone, responsável financeiro, apoio técnico e estrutura para a realização dos pregões para as despesas superiores a oito mil reais. A Portaria, que aguarda assinatura da Ministra Marina Silva, prevê cobertura, inclusive, dos encargos sociais relativos às pessoas físicas eventualmente contratadas pelas organizações.

Encontro promove produção sustentável e solidária no Cerrado

foto de Paulo Robson de Souza

A cidade de Nioaque foi escolhida para receber comunidades que vivem da produção nos campos dos cerrados do Centro-Oeste. De 21 a 23 de novembro, o II Encontro Regional da Rede Cerrado e o Seminário Regional Centro-Oeste sobre o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário trazem para os visitantes discussões sobre políticas públicas e diversas novidades como uma feira de produtos sustentáveis do Cerrado. Artesanatos, confecções e produtos alimentícios, com as peculiaridades de região deste bioma serão divulgados no município paralelamente às discussões sobre comércio justo e solidário.

Na programação ainda acontece desfile de moda e discussões sobre reforma agrária, mudanças climáticas e políticas públicas para a agricultura familiar, conservação e uso sustentável do Cerrado. Participam dos encontros representantes de governo, organizações não-governamentas, pequenos agricultores, quilombolas, indígenas, artesãos e técnicos vindos de Tocantins, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Distrito Federal e municípios de Mato Grosso do Sul. A feira acontece na Praça da Igreja e as discussões no salão paroquial.

A Rede Cerrado

O II Encontro Regional da Rede Cerrado pretende discutir políticas públicas, ações contra o aquecimento global e divulgar projetos de uso sustentável e de base comunitária.

Em Nioaque, o Ceppec, membro da Rede Cerrado, faz comércio utilizando princípios da economia solidária, gerando alternativas de renda para famílias do assentamento Andalucia. A tecelagem e a comercialização de produtos com a castanha do cumbaru, ou castanha do Cerrado e de outros frutos nativos continua em crescimento. Diversos produtores locais estão lucrando com a venda de fruto que antes apenas servia de alimento ao gado.

Economia Solidária

O Seminário Regional Centro-Oeste do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário integra o projeto da Faces do Brasil, que está divulgando esta política. A economia solidária é uma forma de trabalhar com a organização de empreendimentos ecologicamente corretos com autogestão e ética. O lucro não é a única finalidade, um dos principais objetivos é melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Em Nioaque, os participantes terão a oportunidade de conhecer a proposta do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário que, na prática, implementa normas para produtos gerados da economia solidária, que garantam a qualidade com a certificação, inclusive com selos de qualidade.

Conheça aqui a programação completa do evento.

Mais informações:
Rosane Bastos, coordenadora regional da Rede Cerrado (67) 3347 3130
Rosana Claudino (Preta), presidente do Ceppec (67) 9605 0038

Governador do Mato Grosso discute desmatamento com pesquisadores da Flórida

O governador Blairo Maggi recebeu, na manhã desta terça-feira (13), no Palácio Paiaguás, os pesquisadores americanos da Universidade da Flórida, Bob Buschmacher e Daniel Zarin, que vieram trocar idéias, discutir os avanços que Mato Grosso vem tendo na redução do desmatamento e também o que ainda será feito para que a taxa continue caindo até atingir zero, meta do Governo do Estado e do Instituto Centro de Vida (ICV).

O ICV, representado pelo coordenador Sérgio Guimarães, apresentou ao governador os resultados dos trabalhos que vêm desenvolvendo no Estado e as ações para os próximos dois anos. O Instituto promove trabalhos para redução do desmatamento na Amazônia e em Mato Grosso, a partir de três estratégias que fazem parte de uma documento elaborado em conjunto com outras organizações não-governamentais com o mesmo interesse.

Guimarães explicou que as três estratégias buscam transparência, gestão ambiental, fiscalização, responsabilização, monitoramento e licenciamento, além de boas práticas agrícolas com o incentivo do produtor rural a investir em mercados diferenciados e de políticas públicas a incentivos econômicos para pagamentos de serviços ambientais para os produtores que têm mantido as florestas em pé.

Esses incentivos estão inseridos no conjunto de atividades e estratégias complementares que o Governo está desenvolvendo, com a intenção de contribuir efetivamente para a redução do desmatamento. O ICV tem uma parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para a troca de informações e apoio técnico a fim aprimorar as ações para a preservação ambiental.

Segundo o coordenador do ICV, o Estado teve uma redução do desmatamento florestal significativa nos últimos dois anos, apesar do repique de maio a agosto. “Esperamos que Mato Grosso continue reduzindo essa taxa até chegar a zero”, disse Guimarães, lembrando que o maior entrave hoje é o desmatamento ilegal que já representa 90% de todo o problema.

A audiência contou ainda com a participação do secretário de Estado de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan e o pesquisador da Amazon, Carlos Souza, responsável pelo desenvolvimento do sistema de alerta de desmatamento via satélite da Nasa.

.: fonte: http://www.24horasnews.com.br/

Organizações, movimentos e pastorais sociais se posicionam sobre a agroenergia no Brasil

Foi realizada entre os dias 28 e 31 de outubro, em Curitiba, a primeira Conferência Popular sobre Agroenergia. A iniciativa dos movimentos campesinos, ambientalistas e de trabalhadores tinha o objetivo de criar um espaço popular e independente de debate e proposição sobre os rumos das políticas nacionais de promoção da agroenergia.

A Conferência se propôs também a analisar o contexto internacional e nacional e as forças que impulsionam a expansão do modelo agroexportador, de energia e recursos naturais, que impacta os povos em seus territórios e o ambiente do qual dependem para viver.

Participaram do evento mais de 500 pessoas de todo o Brasil e da América Latina, entre dirigentes e representantes destes movimentos, formadores de opinião, formuladores de políticas públicas e atores que protagonizam a construção de alternativas energéticas descentralizadas e compatíveis com a construção de um modelo político de soberania popular sobre os territórios.

Leia abaixo o documento resultante da conferência.

POR UMA SOBERANIA ALIMENTAR E ENERGÉTICA

Posição das organizações, movimentos e pastorais sociais sobre a agroenergia no Brasil.

Não há dúvida de que o planeta Terra está gravemente enfermo devido à ação destruidora do Capital, responsável pelo aquecimento global e mudanças climáticas, além da privatização de todas as formas de vida. Estamos diante de uma encruzilhada: ou mudamos o paradigma de civilização atual ou a humanidade e a vida no planeta será destruída.

A nossa luta é por uma nova civilização que se baseie em uma relação de harmonia entre a humanidade e a natureza, na qual não prevaleça o consumismo e a lógica do lucro e do mercado, que devasta os recursos naturais, concentra riqueza e poder nas mãos de poucos e gera pobreza e
desigualdade social. Lutamos por uma sociedade baseada na justiça social e ambiental, na igualdade, na solidariedade entre os povos, assentada em valores éticos coerentes com uma sociedade voltada a sustentabilidade de todas as formas de vida.

Diante disso nos posicionamos:

1. Defendemos que a terra, água, sol, ar, subsolo e a biodiversidade sejam conservados e utilizados de modo sustentável para prioritariamente produzir alimentos e proporcionar trabalho e qualidade de vida.

2. Afirmamos o direito da soberania popular sobre o seu território e seu destino. A soberania alimentar e energética é o direito do povo produzir e controlar os alimentos e a energia para atender suas necessidades.

3. A produção de energia não pode, de modo algum, substituir ou colocar em risco a produção de alimentos. A agroenergia só deverá ser produzida de forma diversificada e complementar à produção de alimentos.

4. A política de produção de agroenergia não pode ser determinada pela lógica do mercado. E pelos interesses de lucro das empresas petrolíferas, automobilísticas e do agronegócio.

5. Rechaçamos e combatemos qualquer tipo de monocultura e propomos o limite do tamanho das propriedades rurais e o limite das áreas destinadas para produção de agroenergia em cada estabelecimento, município e região.

6. Reafirmamos a necessidade de uma reforma agrária popular e de um processo de democratização de acesso á terra como via para garantir a soberania alimentar e a soberania energética. O atual modelo do agronegócio é um processo de continua concentração da propriedade da terra.

7. A soberania alimentar e energética é baseada na agroecologia e na economia local e regional. Combatemos o modelo insustentável e excludente do agronegócio, um dos principais causadores das mudanças climáticas devido a transformação do uso da terra, o desmatamento e a utilização massiva de agrotóxicos e transgênicos, além da mecanização e do transporte de mercadorias em escala planetária.

8. A agroenergia deve ser produzida para garantir a soberania energética do povo e não para ser exportada com o objetivo de abastecer os países ricos e gerar lucros para o agronegócio e as grandes empresas privadas e transnacionais.

9. Combatemos o controle do capital estrangeiro sobre a economia, a terra, os recursos naturais e as fontes de energia do Brasil.

10. Lutamos por um modelo energético sustentável e diversificado. A agroenergia é uma das alternativas ao lado de medidas de eficiência e outras fontes de energia renovável e sustentável.

11. Defendemos um modelo energético popular e descentralizado, que expresse as necessidades sociais e as características e potencialidades locais e regionais. Propomos a produção e gestão na forma de pequenas usinas cooperativadas, comunitárias ou familiares sob controle dos
camponeses e trabalhadores.

12. Lutamos por um novo sistema de transporte que integre suas diferentes formas (fluvial, ferroviário, rodoviário) e privilegie o transporte público e coletivo de qualidade, em vez do modelo
insustentável e irracional dependente de petróleo e que privilegia o transporte individual.

13. O atual modelo de produção de agrocombustíveis degradará os biomas brasileiros, principalmente a Amazônia e o Cerrado, pressionando a expansão das fronteiras agrícolas. Frente a isso, afirmamos a soberania de todos os povos e as comunidades tradicionais sobre o território. Basta de desmatamento em todos os ecossistemas brasileiros.

14. O papel dos camponeses e da agricultura familiar deve ser definido pela sua soberania e autonomia. Portanto, somos contra o sistema de integração que atrela os agricultores a empresas de agroenergia, que apenas explora sua mão de obra. Defendemos políticas públicas que
garantam crédito, assistência técnica e condições para que os camponeses e agricultores produzam agroenergia em pequenas unidades de produção.

15. Exigimos ao Estado brasileiro estimular, normatizar e controlar uma política de soberania energética em nosso país. Para isso, são necessários instrumentos, políticas e instituições públicas com controle social que garantam o papel efetivo do Estado para gerir todo o processo
de produção e comercialização de agroenergia no Brasil.

Assinamos a carta, nós, 500 participantes da Iª Conferencia Nacional Popular sobre Agroenergia, representando os movimentos que compõem a Via Campesina, ambientalistas, sindicalistas e pastorais.

Aderem a proposta:
Leonardo Boff – Teólogo
Roberto Requão – Governador do Paraná
Adriano Beyanon – Professor da Universidade Nacional de Brasília
Pastor Werner Fuchs

Primeira Conferencia Nacional Popular sobre Agroenergia.
Curitiba, Paraná, Brasil. 31 de outubro de 2007

Termina hoje Chamada para Projetos de Organizações Produtivas de Mulheres Trabalhadoras Rurais

O Programa de Promoção de Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Secretaria de Desenvolvimento Territorial/MDA), em parceria com o Incra, lançou Chamada para Projetos para Organizações Produtivas de Mulheres Trabalhadoras Rurais. A iniciativa tem como objetivo estabelecer apoio financeiro a projetos voltados à Organização Produtiva das Trabalhadoras Rurais previstas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM em integração com a Política Nacional de Desenvolvimento Territorial.

A chamada de projetos possui três modalidades:

I) Projetos de Apoio à atividades capacitação, formação, assessoramento e pesquisa para a organização produtiva de mulheres trabalhadoras rurais;

II) Projetos de Apoio à implantação de infra-estrutura produtiva das organizações de
mulheres trabalhadoras rurais e;

III) Projetos de Apoio à atividades capacitação, formação, assessoramento e pesquisa para a organização produtiva de mulheres trabalhadoras rurais e implantação de
infra-estrutura produtiva.

Poderão ser disponibilizados recursos às propostas aprovadas com o limite de R$ 200 mil para a região Norte e de R$ 180 mil para as demais regiões do País.

O prazo para a apresentação dos projetos vai até 12 de novembro.

Para saber mais acesse o site www.mda.gov.br/aegre

Mata Cavalo é reconhecida como área de remanescente de quilombo

Diário Oficial da União publicou, em 31 de outubro, portaria que reconhece e declara o território de Mata do Cavalo, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT), como área de remanescente de quilombo. Na área, de 14.690 hectares, vivem 418 famílias que se identificam como quilombolas.

A portaria, assinada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), leva em consideração a legislação pertinente ao assunto, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e a ata nº 24 da reunião do Comitê de Decisão Regional da superintendência regional do Incra em Mato Grosso (Incra/MT), que indeferiu as contestações apresentadas pelos outros ocupantes de Mata Cavalo.

O coordenador do Serviço de Regularização de Territórios Remanescentes de Quilombos da superintendência, Nelson Juvenal da Silva Filho, explica que as próximas ações estarão concentradas na análise dos títulos do território. Em seguida, serão feitos estudos quanto às desapropriações, indenizações cabíveis, desintrusão de ocupantes não-quilombolas e, finalmente, a demarcação da área. O último procedimento é a titulação, que ocorre em nome da associação da comunidade, por decreto do Presidente da República.

No Incra/MT existem 67 processos relativos à regularização de áreas de remanescentes de quilombos. A maioria encontra-se na fase inicial. O que está mais avançado, além de Mata Cavalo, é o processo de Lagoinha de Baixo, no município de Chapada dos Guimarães.

.: fonte: Amazônia

Termina dia 12 prazo de envio de projetos para obtenção de recursos do PPP-ECOS para o Cerrado

Programa destinará este ano US$ 720 mil para organizações sociais comunitárias, ONGs e instituições que atuam na região

Brasília – Termina no dia 12 de novembro o prazo para as instituições que atuam no Cerrado enviarem projetos para obtenção de recursos do Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-ECOS). O programa destinará este ano US$ 720 mil para organizações sociais comunitárias, ONGs e instituições que atuam nos doze estados abrangidos pelo bioma Cerrado. Os recursos serão aplicados no apoio e criação de alternativas econômicas sustentáveis para as comunidades da região. As propostas poderão ser enviadas até 12 de novembro para o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), que coordena o PPP-ECOS no Brasil desde a criação do programa em 1994. O edital está disponível no endereço www.ispn.org.br

O programa é financiado pelo Small Grants Programme (SGP), vinculado ao Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF) da Organização das Nações Unidas. A execução dos projetos apoiados pelo PPP-ECOS se dá por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com interveniência do Escritório de Serviços de Projetos das Nações Unidas (UNOPS). O PPP-ECOS também constitui co-financiamento ao Projeto Florelos (Elos Ecossociais entre as Florestas Brasileiras: modos de vida sustentáveis em paisagens produtivas), com apoio financeiro da Comissão Européia.

O PPP-ECOS tem duas categorias de apoio: Pequenos Projetos com recursos de até US$30 mil para apoio geral e Projetos de Consolidação, com recursos de até US$50 mil para experiência/projeto com resultados e impactos positivos já comprovados e que possam ser replicados em outras comunidades.

Terão prioridade as propostas voltadas para a promoção das capacidades e potencialidades de comunidades locais, inclusive tradicionais e indígenas, resultando na promoção de modos de vida sustentáveis. As propostas também devem demonstrar a viabilidade dos objetivos, gerando resultados concretos nos prazos previstos e com os recursos disponíveis.

Para concorrer ao edital, os projetos devem se referir ao bioma Cerrado ou às zonas de transição para Caatinga, Amazônia ou Pantanal. Organizações governamentais, empresas privadas ou pessoas físicas não podem participar da seleção. A duração do projeto deve ser de até dois anos.

Fonte: ISPN

Mais informações: Assessoria de Comunicação do ISPN
Jaime Gesisky
(61) 3327 8085 – 8122 6042
jaime@ispn.org.br

Três anos de recolhimento para adolescentes que participaram de assassinato de índio Xakriabá

A Juíza da Comarca de Manga (MG), Maria Beatriz Fonseca, acatou a representação do Ministério Público e julgou pelo reconhecimento da prática dos menores como conduta criminosa mediante violência explícita contra a pessoa do Índio Xakriabá, Avelino Nunes Macedo, morto no dia 16 de setembro. A juíza aplicou-lhes medida sócio-educativa de internação por prazo indeterminado, tendo como limite máximo três anos.

O maior que participou do assassinato do Índio Xakriabá foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de homicídio qualificado.

Fator determinante para o Ministério Público pedir a condenação dos acusados foi o fato do laudo de exame cadavérico evidenciar a violência aplicada através de vários golpes na cabeça da vítima, desmentindo a versão da defesa que alegava ter havido um acidente em decorrência da brincadeira que queriam aplicar.

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A Carta dos Nortemineiros

“Descobrimos um valor a mais que temos, até então desconhecidos por nós mesmos: somos detentores e guardiões de uma diversidade muito grande de sementes de plantas cultivadas.”

Assim se inicia o relato que a Carta Política do III Encontro Nortemineiro da Agrobiodiversidade faz do evento realizado entre os dias 18 a 20 de outubro de 2007, no município de Riacho dos Machados (MG). Tendo como temática principal: “Agrobiodiversidade, Populações Tradicionais e Políticas Públicas: Contribuições para a Construção do Território da Cidadania”, o evento mobilizou comunidades tradicionais em torno do debate de diversas questões complexas e fundamentais como a demarcação de territórios indígenas e quilombolas, a luta contra monoculturas e proposição de um arranjo produtivo que atenda à demanda de produção de matérias primas para o biodiesel respeitando as práticas tradicionais de plantio em consórcio.

A Carta do III Encontro Nortemineiro é assinada por dezenas de organizações como associações, federações, sindicatos, fóruns e demais instituições da sociedade civil.

Leia a íntegra do documento.

Moradores das RESEX de Goiás sofrem ameaças

Criadas em setembro de 2006, em Goiás, as Reservas Extrativistas Lago do Cedro e Recanto das Araras de Terra Ronca ainda não foram regularizadas. Por essa razão, seus moradores vêm sendo ameaçados por fazendeiros da região. A denúncia foi feita durante a Oficina Técnica sobre Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável no Cerrado, realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, entre os dias 30 e 31 de outubro de 2007.

O Diretor de Áreas Protegidas do MMA, Maurício Mercadante, afirmou que o ministério não dispõe de recursos para a regularização fundiária das duas RESEX. A notícia preocupou aos participantes da oficina, destinada a discutir a criação de novas RESEX e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e as especificidades dessas categorias no contexto de Cerrado.

Estiveram presentes à oficina representantes de populações tradicionais, organizações da sociedade civil, membros da Rede Cerrado e moradores de outras RESEX no bioma. Juntos, os participantes apresentaram uma moção, reivindicando garantia de vida aos moradores das RESEX de Goiás e a urgente regularização fundiária das duas reservas.

Nova ocupação na barragem de Setúbal, MG

Na última segunda-feira (29), aproximadamente 100 pessoas, dentre as 172 atingidas pela Barragem de Setúbal, no município de Jenipapo de Minas, Vale do Jequitinhonha, MG, ocuparam o canteiro de obras do eixo da construção. A manifestação é uma reação ao descumprimento às condicionantes determinadas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) à construção da barragem e que visavam garantir condições mais dignas de reassentamento para as famílias atingidas pela obra.

A construção da barragem de Setúbal obteve a aprovação das Licenças Prévia e de Instalação em tempo recorde, mas não atendeu a importantes condicionantes, como o reassentamento das famílias atingidas em áreas com boa oferta de recursos hídricos e a realização de reuniões periódicas com seus representantes, para o estabelecimento de um plano de negociação e indenização pelas perdas sofridas pelos atingidos.

Essa é a segunda ocupação no eixo da barragem realizada neste ano pelos atingidos. Em maio, durante a primeira ocupação, a Ruralminas, na presença de várias autoridades e cerca de 200 atingidos comprometeu-se a firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a liberação, a partir de 15 de julho de 2007, de R$1 milhão de reais, mensalmente, para a indenização dos atingidos pela barragem. Passados mais de três meses, nada foi feito. Os recursos liberados pelo Ministério da Integração Nacional, para construção da barragem, não foram alocados pelo governo do estado para o pagamento dos atingidos, que já sofrem as perdas e transtornos da construção.

Maiores informações: campovale@pwtinfo.com.br